Após discussões e diversos pedidos de mudanças, o projeto de lei do governo que torna obrigatório o uso de uniformes nas escolas estaduais caminha para sua conclusão na Assembleia Legislativa (ALMT).
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto aprovou o texto com acréscimo de três emendas, sendo que uma delas permite a alteração na vestimenta apenas “em casos de crença religiosa” dos alunos.
Ao pedir a mudança, o deputado Sebastião Rezende (União) destaca que a liberdade religiosa é uma garantia constitucional, uma vez que o Brasil é um país laico e, por isso, o estado deve preservar a garantia ao livre exercício de todas as religiões.
“Está definida constitucionalmente a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. Portanto, a emenda busca assegurar a efetiva orientação religiosa do aluno, por ser uma garantia Constitucional Pátria”, justificou.
Além disso, foi alterado o número de roupas que o estado deve oferecer a cada aluno. Vai ao plenário um texto em que torna obrigatório o fornecimento de duas camisetas e duas bermudas ou shorts-saias a cada aluno da rede estadual de ensino.
A Comissão de Educação rejeitou duas alterações sugeridas pelo deputado Wilson Santos (PSD). Uma delas permitia a utilização de camisetas personalizadas aos estudantes das turmas de 9° ano do ensino fundamental e do 3° ano do ensino médio e a outra garantia uniformes nas escolas, caso o aluno não fosse devidamente uniformizado.
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