A criação de novos municípios em Mato Grosso voltou à pauta da Assembleia Legislativa (ALMT) após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a formação de Nova Esperança do Norte, a 142ª cidade do estado. Agora, 39 distritos também aspiram alcançar o mesmo status.
No entanto, tanto no STF quanto no Congresso Nacional, as definições continuam travadas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI 3682) está em tramitação no Supremo desde 2007. Neste processo, a ALMT argumenta que pelo menos 39 localidades têm potencial para se tornarem municípios.
Entre esses distritos estão: Água Fria, Analândia do Norte, Campina do Araguaia, Cardoso do Oeste, Colorado do Norte, Culuene, Deciolândia, Espigão do Leste, São Félix do Araguaia, Estrela do Araguaia, Fátima do São Lourenço, Itaquerê, Nova Brasília do Leste, Nova Coqueiral, Nova Floresta do Araguaia, Nova Primavera, Nova Terra Roxa, Nova União, Cotriguaçu, Novo Alto Coité, Novo Paraíso, Ribeirão Cascalheira, Ouro Branco do Sul, Itiquira, Paranorte, Paredão do Leste, Pedra Noventa, Pedro Neca, Pontinópolis, Primavera do Fontoura, Ranchão, Rio Xingu, Salto da Alegria, Santa Elvira, São José do Apuí, São José do Rio Couto, São José Operário, Serra Linda, Serra Verde, Santo Antônio da Fontoura, União do Norte, Vale das Palmeiras e Veranópolis do Araguaia.
Recentemente, a Procuradoria da ALMT protocolou um novo pedido para que os ministros do STF estabeleçam um novo prazo para que o Congresso aprove, de uma vez por todas, a legislação sobre o tema. O pedido enfatiza a necessidade de consulta prévia às populações por meio de plebiscito.
A matéria destaca que em 2007 o STF concedeu um prazo de 18 meses para que fossem feitas as adequações no artigo 18 da Constituição Federal, que regula a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. No entanto, após mais de 17 anos, o assunto ainda não foi resolvido no Congresso Nacional.
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