A Justiça Federal de Mato Grosso acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 132 milhões, de seis réus em ação civil pública que busca o pagamento de indenização pela exploração ilegal da Terra Indígena Maraiwatsédé, no noroeste do estado. Os envolvidos são acusados de participar de um esquema de arrendamento ilegal, corrupção e crimes ambientais praticados no interior do território Xavante.
Ajuizada em outubro de 2022, a ação do MPF pede a condenação dos réus por danos morais coletivos em razão da degradação ambiental e social provocada pela exploração ilegal de pecuária no interior da terra indígena, revelada pela Operação Res Capta. A decisão de indisponibilidade dos bens alcança quatro servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), um sargento da polícia militar e um ex-PM.
Realizada em parceria com a Polícia Federal em março de 2022, a Operação Res Capta teve como objetivo desarticular estruturas criminosas voltadas ao arrendamento ilegal de áreas da Terra Indígena Marãiwatsédé. Os arrendamentos eram instrumentalizados por contratos fraudulentos de parceria, graças à articulação de liderança indígena cooptada e de servidores públicos que recebiam propinas para possibilitar a particulares o uso de áreas do território tradicional para pecuária.
As investigações apontam para o envolvimento de três núcleos no esquema criminoso: fazendeiros, que arrendavam as terras; lideranças indígenas; e servidores da Funai. Além da ação civil pública que pede a reparação do dano ambiental, também estão tramitando na Justiça ações criminais que denunciam ilícitos como a constituição de milícia privada, corrupção ativa e passiva e crimes ambientais. Também foram propostas ações de improbidade administrativa pela prática de atos que resultaram em enriquecimento ilícito dos envolvidos.
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