O governador Mauro Mendes (União) reforçou que as legislações do país são frouxas e não trazem o resultado esperado, principalmente em relação à área de combate ao desmatamento ilegal.
A afirmação foi em resposta a reportagem exibida no programa Fantástico, TV Globo, no último final de semana, em que mostrou o caso do fazendeiro que foi multado em quase R$ 3 bilhões após desmatar ilegalmente mais de 80 mil hectares de uma área no Pantanal mato-grossense com produtos químicos.
Mauro ressaltou que todos os anos o estado investe mais de R$ 70 milhões para o combate de crimes ambientais, no entanto, esses investimentos não apresentam resultados porque existem legislações que não possuem estratégias inteligentes.
“A multa não está resolvendo, por isso, defendo que nós temos que mudar essa estratégia para que possamos ter mais efetividade. O estado tem sido bastante operante para fazer cumprir essas multas, temos que fazer dentro daquilo que estabelece a lei, garantir direito de defesa, em primeira instância, vão para o conselho, mas depois que é confirmado em segunda instância, eles judicializam. Uma multa judicializada pode demorar anos e anos nos corredores das filas dos processos judiciais desse país”, disse em entrevista nesta segunda-feira (15).
Na avaliação do governador, os crimes ambientais continuam no país porque não existem punições severas para repreender novas práticas. Por isso, voltou a defender a proposta que tramita no Congresso Nacional em que transfere aos estados a responsabilidade de legislar em matérias penais e criminais.
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