A partir desta quinta-feira, 1º de agosto, entrará em vigor a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida atende a setores da indústria e do comércio por reduzir a concorrência desleal de empresas estrangeiras, além de aumentar a arrecadação do governo federal.
Segundo Junior Macagnam, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá, a cobrança para o e-commerce do exterior é o “primeiro passo”, mas ainda insuficiente para estabelecer equidade concorrencial, pois, com a desvalorização do real ante o dólar, as lojas do exterior podem praticar preços mais atrativos.
Outro ponto a se destacar é que o modelo adotado para equiparar a concorrência não desonera as empresas brasileiras e ainda prejudica os consumidores. Macgnam pontua que é preciso buscar alternativas para tornar a disputa mais igualitária e isonômica, mas por meio da redução de encargos para os empreendimentos e não pelo aumento de impostos.
NA PRÁTICA
Apesar da data oficial para o novo imposto ser aplicado seja na quinta-feira, plataformas como AliExpress e Shopee já começaram a cobrar tarifas neste sábado (27), devido ao intervalo de tempo entre a compra e a declaração à Aduana.
O AliExpress, que recentemente firmou parceria com o Magazine Luiza, anunciou que informará seus clientes e parceiros sobre as próximas etapas através dos canais oficiais da empresa.
Já a Shopee detalhou que os novos valores serão calculados e apresentados na finalização da compra, ressaltando que os mais de três milhões de vendedores brasileiros na plataforma não serão afetados pelas mudanças, uma vez que as vendas são nacionais.
A Shein, por sua vez, comunicou que começará a aplicar o novo imposto nas compras realizadas a partir das 0h de 1º de agosto. No entanto, a empresa alerta que as aquisições feitas nos dias anteriores podem ser tributadas dependendo da emissão da DIR.
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