A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT) suspendeu a homologação da recuperação judicial do Grupo MALP, proprietário do frigorífico Redentor, em Guarantã do Norte. A medida atende a um recurso do Governo do Estado, que alega que a organização possui uma dívida tributária de R$ 258 milhões, além de R$ 256 milhões com os credores, o que totaliza R$ 514 milhões.
No recurso, o Governo do Estado sugere que o Grupo MALP, que move seu segundo processo de recuperação judicial, não possui capacidade de se recuperar, e que está utilizando o processo para escapar dos débitos tributários. “O instituto da recuperação judicial não deve ser encarado como um estágio pré-falimentar obrigatório, mas sim como um instrumento à disposição das empresas em crise, que apresentem potencialidade real de soerguimento. Em outras palavras, a recuperação não deve ser deferida indiscriminadamente a todos os que a requeiram sob pena de descredibilizar o instituto que não materializará seu objetivo legal, mas somente às empresas que mostrem real viabilidade econômica”, argumentou o Governo do Estado.
O relator do recurso do Governo do Estado, o desembargador Sebastião Barbosa Farias, concordou com as alegações, e lembrou em seu voto que os interesses coletivos estão em posição de prioridade em relação aos privados. A sessão de julgamento na Primeira Câmara de Direito Privado ocorreu na última terça-feira (20).
“O ente público utiliza-se de recursos para movimentar a máquina pública e satisfazer os interesses da coletividade. É inerente ao processo recuperacional, à luz da ideia de minimização de impactos, que haja a ponderação dos interesses coletivos em detrimento de uma ou outra parte, mormente considerando que o princípio da preservação da empresa e a finalidade do processo recuperacional, como todo direito, não são absolutos dos benefícios sociais e econômicos que permeiam o equilíbrio mercadológico” lembrou o voto.
O magistrado determinou que o Governo do Estado apresente a planilha atualizada de débitos tributários para análise e eventual contestação da organização em crise. Até lá, a homologação da recuperação judicial permanece suspensa. Também conhecido como “Grupo Bihl” , a organização abrange curtumes e frigoríficos em Mato Grosso, além de contar com pelo menos uma pequena central hidrelétrica (PCH).
O empreendimento já passou por outro processo de recuperação judicial no ano de 2009, acumulando na época dívidas de R$ 106 milhões. Atualmente, os débitos com os credores são de cerca de R$ 256 milhões.
No mês de setembro de 2023, o Ministério Público do Estado (MPMT) pediu a instauração de um incidente para apuração de supostas fraudes no processo de recuperação judicial.
Deixe o seu Comentário