A Polícia Federal deflagrou, há pouco, a Operação Heritage, para apurar suposta prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada para cumprir 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. São cumpridas medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, proibição de saída do país com o recolhimento de passaportes, proibição de contato entre investigados, entre outras medidas cautelares.
Um dos mandados foi cumprido na PGE (Procuradoria Geral do Estado) e outros nas residências do ex-governador Mauro Mendes, do desembargador Ricardo Almeida, do deputado Fabio Garcia (União) e do conselheiro no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Ulysses Rabaneda
“As investigações tiveram origem na análise de um acordo celebrado entre o Estado de Mato Grosso e empresa privada de telefonia (OI), envolvendo a restituição de valores decorrentes de disputa tributária. Há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos superiores a R$ 308 milhões, mediante a utilização de estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar e de dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos recursos”, informa a assessoria da PF.
Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada, sem prejuízo de outras infrações penais que venham a ser identificadas ao longo da investigação.
Segundo o UOL, antes de ser desembargador, Ricardo Almeida atuava como advogado e “à época acordo entre a OI” e o Governo do Estado. Um conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também está entre investigados.
Outro lado
A assessoria informou, há pouco, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) “confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido”.
Em nota “o Tribunal de Justiça esclarece que, em relação à Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal, não houve ação na sede do Poder Judiciário Estadual. No âmbito da operação, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, citado na investigação, informou que seu passaporte foi retido” e o “Poder Judiciário de Mato Grosso permanece à disposição para colaborar com as autoridades competentes, caso seja solicitado”
Mauro Mendes e diversos investigados ainda não se pronunciaram. Há alguns meses, Mauro afirmou que o acordo foi homologado pela Justiça e foi vantajoso para o Governo do Estado, gerando uma economia de R$ 390 milhões, e que os órgãos de controle externo concluíram pela “inexistência de indícios de irregularidades”.
Ulysses Rabaneda disse que, “em relação à diligência ocorrida no escritório de advocacia em que Ulisses Rabaneda atuava antes de se licenciar da profissão para assumir o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), importa esclarecer que sua relação com os fatos apurados decorre exclusivamente da sua atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ. Na ocasião, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia. Os honorários recebidos pela atuação profissional decorrem de regular contrato escrito e devidamente declarados.”
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